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Título:
DECRETO Nº 55.967 03/03/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Francisco de Almeida Souza, Distrito de Jardim São Luís.
Publicação:
DOC 04/03/2015 p. 1 c. 1
Alterações:
Dec. 58.453/2018 - Retifica o art. 2º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Permissão de uso - Governo Estadual - Secretaria Estadual da Educação - Escola Estadual João de Deus Cardoso de Mello - Área municipal - Francisco de Almeida Sousa (Rua) - Jardim São Luís
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